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PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA DO Município EXERCÍCIO 2023

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) O QUE É?


É o instrumento de planejamento a curto prazo, atribuído ao chefe do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) que tem por objetivo estimar o valor das receitas e fixar as despesas a serem executadas no custeio público para o exercício financeiro seguinte. A iniciativa do projeto da LOA é exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito municipal, o Prefeito, por meio da Secretaria de Finanças). O projeto é então, encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro de cada ano, para aprovação. A LOA completa a tríade das legislações orçamentárias: PPA, LDO e LOA, que serão compatibilizadas entre si;


OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA:


Esta consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001.


Seu objetivo é dar aos cidadãos a possibilidade de protagonizar suas demandas junto à prefeitura, para que, com isso, possa estruturar mecanismos de participação nas ações governamentais, buscando melhorias na qualidade de vidas dos cidadãos.






Feminino

Masculino

Outros

Não Informar

Urbana

Rural


Sim

Não

Buracos nas ruas;

Estradas rurais;

Desemprego;

Habitação;

Atendimento à saúde;

Aplicação no ensino

Fornecimento de água;

Saneamento básico;

Transporte público;

Meio ambiente;

Vagas em escolas/creches;

Iluminação pública;

Limpeza pública;

Coleta de lixo;

Segurança publica;

Destinação final do lixo;

Coletas seletivas;

Trabalho e renda;

Pavimentação asfáltica;

Assistência social;

Agricultura;

Cultura;

Turismo;

Burocracias;

Outros.

Buracos nas ruas, Estradas rurais, Desemprego, Habitação, Atendimento à saúde, Aplicação no ensino, Fornecimento de água, Saneamento básico, Transporte público, Meio ambiente, Vagas em escolas/creches, Iluminação pública, Limpeza pública, Coleta de lixo, Segurança publica, Destinação final do lixo, Coletas seletivas, Trabalho e renda, Pavimentação asfáltica, Assistência social, Agricultura, Cultura, Turismo, Burocracias, Outros.


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