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Plano Municipal De Resíduos Sólidos
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EDUCAÇÃO
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1/2025 PDTI 2024-2026 PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 05/05/2025
104/2025 Portarias portaria 28/04/2025
4360/2025 Decretos Municipais Decreto 23/04/2025
4354/2025 Decretos Municipais DECRETO 10/04/2025
588/2024 Portarias portaria 25/11/2024
4302/2024 Decretos Municipais Decreto 05/07/2024
4301/2024 Decretos Municipais Decreto 05/07/2024
4300/2024 Decretos Municipais Decreto 05/07/2024
7/2024 EDUCAÇÃO TERMO DE ADESÃO 06/05/2024
5/2024 EDUCAÇÃO CALENDÁRIO CEI VERA  11/04/2024
4/2024 EDUCAÇÃO CALENDÁRIO CEI AP. GUERSO 11/04/2024
3/2024 EDUCAÇÃO CALENDÁRIO EMEF FEREZIN 11/04/2024
2/2024 EDUCAÇÃO CALENDÁRIO EMEIEF VERA B. 11/04/2024
1/2024 EDUCAÇÃO CALENDÁRIO EMEISEF SAGRADO 11/04/2024
2/2024 REGIME REGIME INFANTIL 10/04/2024
1/2024 REGIME REGIME FUNDAMENTAL 10/04/2024
4279/2024 Decretos Municipais Decreto 04/04/2024
4276/2024 Decretos Municipais Decreto 26/03/2024
4275/2024 Decretos Municipais Decreto 26/03/2024
2/2024 CMDCA EDITAL 05/02/2024 
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