Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação, suporte técnico e administrativo para o Município de Arandu. Visando tratativas junto aos órgãos do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo no que tange à descrição dos serviços conforme especificado no termo de Referência anexo ao Edital. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação, suporte técnico e administrativo para o Município de Arandu. Visando tratativas junto aos órgãos do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo no que tange à descrição dos serviços conforme especificado no termo de Referência anexo ao Edital. 

 LOA 2023, sancionada pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023[1][1], estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do corrente ano, trazendo o dever da administração pública federal de executar as despesas primárias discricionárias com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. 

Vale salientar que – como é público e notoriamente sabido – em 2023, o valor que os deputados federais poderão indicar/direcionar individualmente será de cerca de R$ 32 milhões em 2023 aos beneficiários por eles escolhidos; sendo que no que refere aos senadores o valor individual será ainda maior, cerca de R$ 59 milhões[1][2]. 

Sendo assim, o Município de Arandu, atento ao referido sancionamento e às evidentes e promissoras oportunidades ainda no exercício 2023 e almejando aquelas para o exercício 2024, com vistas a concretizar a sua meta em estabelecer soluções eficazes para questões locais, como serviços da área de saúde, desenvolvimento turístico, mobilidade, gestão ambiental, campanhas contra endemias, entre outras, vislumbrou a extrema pertinência de uma contratação de serviços adequados que permitissem, com máxima efetividade possível, o atingimento do interesse público primário. Logo, para lograr êxito em obter os recursos supramencionados, eis que é imprescindível a CAPTAÇÃO DE RECURSOS, MOBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL, ELABORAÇÃO DE  BANCO DE PROJETOS, INCLUSÃO NO SISTEMA SENDO DA EXECUÇÃO ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS para que o município de Arandu desenvolva suas ações com a devida excelência.  

Ocorre que devido ao exíguo prazo que se tem no presente em virtude do calendário parlamentar para captação das emendas parlamentares, depreende-se pela urgente necessidade de contratação de empresa especializada no ramo pretendido para salvaguarda tempestiva dos interesses institucionais.