A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa jornalística escrita (jornal) com circulação de no mínimo 1 (uma) vez por semana a nível regional, visando às publicação de atos oficiais e institucionais da Prefeitura Municipal de Arandu. A empresa deverá ainda, disponibilizar publicações na versão digital devendo atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (Carimbo do Tempo), conforme Termo de Referência especificado no edital. 

Considerando, que o Município não possui diário oficial, e que seus atos oficiais e institucionais são publicados por empresa jornalísticas da região, sendo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Arandu e substituem as formas de publicação cabíveis utilizadas pelo Município;