A presente licitação tem como objeto mediante ao sistema Registro de Preços de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS PATOLÓGICAS DE EXAMES PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICIPIO DE ARANDU, Para atender às necessidades da Rede Básica de Atenção Primária e Atenção de Urgência e Emergência, no período de 12 (Doze) meses, conforme condições, especificações técnicas mínimas e quantitativos especificados no Termo de Referência 

Considerando, que o presente termo busca garantir a realização de exames de análises clínicas no município de Arandu. Desta forma, busca-se suprir as necessidades da população do Município usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos em Serviços na Rede Básica de Saúde e Rede de Urgência e Emergência. Conforme determinação constitucional estabelecida no artigo 37, inciso XXI, regulamentada pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, impõem-se à Administração Pública o dever de licitar. A modalidade de Licitação recomendada é o Pregão. Entende-se o Pregão Presencial como a modalidade mais compatível com o objeto desta contratação, permitindo que a garantia da isonomia e seleção do prestador de serviço que ofertar os melhores preços e condições.  

CONSIDERANDO, que a função do Laboratório de Análises Clinicas Patológicas é coletar e ofertar resultados aos profissionais de saúde, auxiliando o raciocínio médico após a obtenção da história clínica e a realização do exame físico.  

CONSIDERANDO, ainda que o Laboratório de Análises Clinicas Patológicas tem também a função por meio dos resultados dos exames, ofertar dados relevantes para o controle epidemiológico e sanitário da população, realizando exames laboratoriais dentro da patologia clínica, questionando, interpretando e emitindo a conclusão em forma de laudos com parecer, relacionando resultado, clínica , exames solicitados, auxiliando as tomadas de decisões dos órgãos de gestão competentes como a secretaria de saúde municipal. 

CONSIDERANDO, a necessidade de atender os pacientes assistidos nas unidades de rede ambulatorial e emergencial do município, uma vez que há uma grande demanda de solicitações médicas de exames clínicos que são de extrema necessidade, pois se tratam de pacientes diabéticos, hipertensos, doentes mentais, idosos, crianças e gestantes, e tais exames são primordiais para a conclusão de diagnóstico de inúmeros paciente.  

CONSIDERANDO, que o Município de Arandu, através da Secretaria Municipal de Saúde busca de todas formas e meios promover a melhorias na Saúde da população, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme determinação Constitucional;