Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/01/2017 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 34/05 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 34/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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