Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2018 |
Número | ||
2451 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 2451 /2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 |
Arquivos
Número: 2451 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2451/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2451/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.